Você sabia que milhões de brasileiros têm direito a benefícios do INSS e não sabem? Seja aposentadoria, BPC, auxílio doença ou pensão por morte, o sistema previdenciário brasileiro garante proteção em momentos importantes da vida. Neste guia completo, você vai entender quais são os principais benefícios previdenciários e como conquistar o que é seu por direito — com linguagem simples, clara e atualizada.

📌1. Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado do INSS que atinge a idade mínima exigida por lei.

• Mulheres: 62 anos

• Homens: 65 anos

Além da idade, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para a maioria dos casos).

➡️ Dica: Mesmo pessoas que trabalharam informalmente podem ter direito, se contribuírem por meio do carnê GPS.

📌2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (regra de transição)

Com a Reforma da Previdência, essa aposentadoria deixou de existir nos moldes antigos, mas quem já contribuía antes da reforma pode entrar nas regras de transição:

• Sistema de pontos

• Idade mínima progressiva

• Pedágio de 50% ou 100%

Cada caso exige cálculo personalizado para não perder dinheiro.

📌3. BPC/LOAS – Benefício Assistencial ao Idoso

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS.

➡️ Não é aposentadoria, mas tem o mesmo valor e importância.

📌 4. BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência

Esse benefício é para pessoas de qualquer idade que tenham uma deficiência de longo prazo que impeça a participação plena na sociedade, e que também estejam em condição de vulnerabilidade econômica.

É preciso passar por avaliação médica e social feita pelo INSS.

📌 5. Salário Maternidade

Benefício pago a seguradas do INSS que se afastam do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção ou aborto legal.

Pode ser solicitado inclusive por MEIs e donas de casa que contribuem por conta própria.

➡️ É importante manter as contribuições em dia para garantir esse direito.

📌6. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)

Destinado ao segurado que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente.

É necessário:

• Ter contribuído por pelo menos 12 meses (salvo em casos de acidente)

• Apresentar laudo médico e passar por perícia do INSS

📌 7. Auxílio Acidente

Benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

➡️ Pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria, em alguns casos.

📌 8. Pensão por Morte

Concedida aos dependentes de segurados do INSS que faleceram.

Dependentes incluem:

• Cônjuge

• Companheiro(a)

• Filhos menores de 21 anos ou inválidos

O valor depende do tempo de contribuição e da quantidade de dependentes.

✅ Conclusão: Como ter certeza dos seus direitos?

Cada benefício tem regras específicas, e muitos pedidos são negados por erro ou falta de orientação.

Na Silveira Paiva Advocacia, nós analisamos o seu caso de forma individual, orientando sobre o melhor caminho para conquistar o seu benefício.

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