Aposentadoria pelo INSS no RJ: Como Funciona e Quem Tem Direito

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

• Concedida quando o trabalhador é considerado incapaz de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

• Exige perícia médica no INSS.

• Valor depende do tempo de contribuição e da causa da incapacidade (doença comum x acidente de trabalho).

Aposentadoria por Idade (Regra Geral - pós-reforma)

 Para quem começou a contribuir após 13/11/2019:

• Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição;

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

   Valor do benefício: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994 + 2% por cada ano de contribuição que exceder:

• 20 anos (homens);

• 15 anos (mulheres).

Aposentadoria Especial

   Para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, agentes químicos, etc.):

• 15 anos de contribuição na atividade especial: idade mínima 55 anos;

• 20 anos de contribuição na atividade especial: idade mínima 58 anos;

• 25 anos de contribuição na atividade especial: idade mínima 60 anos.

Quem Tem Direito à Aposentadoria pelo INSS

Todos os segurados do INSS que cumprem os requisitos podem solicitar. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, MEIs, autônomos e até contribuintes facultativos.

Documentos Necessários para Dar Entrada no Benefício

• Documento de identidade com foto;

• CPF;

• Comprovante de residência;

• CNIS atualizado;

• Carteiras de trabalho;

• PPP (para aposentadoria especial).

Como Um Advogado Especializado Pode Ajudar

Contar com um advogado previdenciário no RJ garante que seus documentos estejam corretos, evita erros no pedido e aumenta suas chances de receber o maior valor possível de benefício. Assim como fazemos com os beneficiários do BPC LOAS.