Quem Tem Direito ao BPC Loas em 2025? Entenda com um Advogado Especializado no RJ

   Se você está em busca do BPC Loas – o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – saber exatamente os critérios e a forma correta de solicitar é fundamental. O apoio de um advogado especializado pode ser o diferencial para evitar erros, indeferimentos e acelerar a liberação do benefício.

BPC /LOAS - IDOSO

Quem tem esse direito?

Idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar (são hipossuficientes) e não recebem nenhum benefício da Previdência Social.

Quem tem esse direito?

Pessoa com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo 2 anos), que limitem a vida em sociedade e que sejam hipossuficientes.

BPC / LOAS - INCAPACIDADE (PCD)

      Para ambos os casos essa hipossuficiência deve ser demonstrada pela "baixa renda" que funciona da seguinte maneira: a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, isso equivale a R$ 379,50 por pessoa).

     Esse benefício não pode ser recebido junto com outros benefícios previdenciários ou outro benefício assistencial pela mesma pessoa. No entanto, é permitido que mais de um membro da mesma família receba o benefício, desde que cada um atenda, individualmente, aos critérios exigidos.

     Importante lembrar que quem recebe aposentadoria ou pensão não pode acumular o BPC/LOAS, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.